Para realizar a consulta de um processo trabalhista é necessário ter em mãos o número do seu processo e saber em qual estado/região do Brasil ele foi iniciado (RJ, SP, MG, GO, RS, etc).
No link abaixo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), você poderá encontrar o site do tribunal ao qual o seu processo pertence – https://www.tst.jus.br/web/guest/justica-do-trabalho
Ao encontrar o site do Tribunal Regional correspondente a sua ação trabalhista, insira o número de sua ação no campo “Consulta Processual” próximo ao menu de cabeçalho do site.
Confirme que não é um robô (captcha) e assim, uma vez que o processo não esteja em segredo de justiça, você poderá acompanhar as suas etapas.
Quais as etapas de um processo trabalhista?
A primeira etapa é a Petição Inicial, onde estão as informações das partes envolvidas no processo, dados de seu vínculo com a empresa processada, os motivos de sua insatisfação e os seus pedidos.
A segunda fase é a Audiência, onde inicialmente há tentativa de conciliação entre as partes e, caso não ocorra um entendimento, o autor do processo trabalhista (trabalhador), réu (empresa processada), testemunhas e peritos, serão ouvidos pelo juiz.
As provas existentes no processo são apresentadas e após analisadas, o juiz (magistrado) dará a Sentença, ou seja, a decisão que diz se o que foi pedido pelo trabalhador é válido (procedente) ou não (improcedente), ou ainda, se é parcialmente procedente.
Quando uma das partes envolvidas se sentir prejudicada ou não satisfeita com à decisão do juiz, poderá iniciar a quarta etapa, onde diversos Recursos (contestações e outras provas) serão apresentados. Basicamente, esse é o momento em que a sentença é questionada pela parte que perdeu e solicitado a um órgão superior que reavalie a causa. Perceba aqui que muitas empresas usam esse momento apenas como uma maneira de ganhar mais tempo para pagar o que devem.
Por fim, chegamos à fase de Execução, em que será discutido o valor do crédito (dinheiro que a empresa processada precisa pagar) mediante a apresentação de cálculos técnicos e, uma vez definido o valor, o pagamento deve ser efetuado pela parte devedora.
Quais os principais motivos que levam a uma ação trabalhista?
Os motivos podem ser muitos e variados, mas os principais giram em torno de equiparação salarial e condições perigosas ou insalubres, pagamento de horas extras, reconhecimento de um vínculo empregatício e salário extrafolha, ou seja, pagamentos realizados “por fora”.
Quanto tempo pode demorar um processo trabalhista?
Quanto tempo demora para sair uma sentença trabalhista ou mesmo para receber o dinheiro de sua ação, é um questionamento que gera muita ansiedade.
De acordo com o último Relatório Geral da Justiça do Trabalho em relação ao ano de 2020, um processo trabalhista pode durar até 5 anos. Isso se não acontecerem imprevistos ou mudanças na legislação que podem levar à paralisação de um processo por tempo indeterminado.
Em especial em relação à fase de execução (fase que inicia quando não cabem mais recursos contra a sentença dada pelo juiz e termina quando a empresa processada efetua o pagamento devido ao trabalhador), pode levar ainda o tempo de 2 anos e 7 meses. Ou seja, mesmo após a espera da decisão de uma causa trabalhista, o trabalhador poderá esperar ainda até 3 anos para receber seu dinheiro.
Sem contar que ao longo desse período, a empresa processada pode entrar em recuperação judicial ou falência. Se isso ocorrer, receber esse dinheiro será ainda mais difícil.
Mas isso é apenas uma média. Existem processos que chegam a 10 anos ou mais!
Apesar de um processo trabalhista não correr no mesmo tempo de um processo cível, ou seja, em um tempo menor por ser considerado de natureza alimentar, ainda sim podem levar muitos anos. E nem sempre dispomos desse tempo para esperar.
Então, como fazer um processo trabalhista andar mais rápido?
Infelizmente a justiça pode ser muito instável e lenta, sem contar que a empresa processada pode agir de má fé em alguns momentos para prolongar ao máximo um processo.
Por isso a venda do processo trabalhista, ou seja, a venda do crédito trabalhista começou a ser uma importante alternativa para quem não quer ou não pode esperar todos esses anos para receber seu dinheiro.
Essa negociação, chamada de cessão de crédito, é algo em que a Anttecipe é especialista e está sempre pronta para explicar àqueles que tem ainda dúvidas sobre “como vender meu processo trabalhista”, ou “como funciona a venda de um processo trabalhista”.
Além disso trata-se de uma negociação totalmente legítima, permitida e prevista na lei no artigo 286 do Código Civil define que: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
A Anttecipe é uma empresa que compra processos trabalhistas. E as características da primeira triagem dos processos que compramos, são as seguintes:
– Ação trabalhista com valor envolvido a partir de R$ 20mil reais (não pode ser precatório)
– Tenha já sentença ganha em segunda instância em favor do trabalhador
– Seja contra empresa privada de médio e grande porte (empresa LTDA. ou empresa S.A.)
– Com no máximo 2 anos para recebimento do valor
Após essa primeira triagem, seguimos para uma avaliação detalhada do processo trabalhista. E se o mesmo for aprovado em nossa análise, que é totalmente gratuita, faremos a você uma proposta de compra.
Se você tem uma ação trabalhista nessas condições e quer receber uma proposta de compra, entre em contato com a Anttecipe. Estamos totalmente à sua disposição para explicar em detalhes como funciona o processo de venda de processo trabalhista.
Te esperamos!
